Projeto de Lei n° 2693, de 2020

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o piso salarial nacional do Assistente Social.

Explicação da Ementa:
Institui o piso salarial nacional dos assistentes sociais, no valor de R$ 7315,00, para jornada de trabalho de 30 horas semanais, e determina o seu reajuste anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-08-17 às 10:46

Identificação:
PL 2693/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o piso salarial nacional do Assistente Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Senador Romário solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 753-756 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Data de Leitura:
15/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSISTENTE SOCIAL, AMBITO NACIONAL
15/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 753-756 - DSF nº 45
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
15/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 15/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:19