Projeto de Lei n° 2707, de 2020

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em períodos de apuração posteriores.

Explicação da Ementa:
Permite, após a exclusão da soma dos dispêndios realizados com pesquisa e desenvolvimento tecnológico do lucro li´quido, para determinac¸a~o do lucro real e da base de ca´lculo da CSLL, o aproveitamento de eventual excesso em períodos de apuração posteriores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
10/08/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
10/08/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
PL 2707/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em períodos de apuração posteriores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 460/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 2707/2020 com o PL 2838/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 945/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 460/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 945/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada do RQS 460/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 702/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 2707/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2023 Publicado no DSF Páginas 189-191 - DSF nº 136
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao Arquivo.
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72
A matéria vai à CCT e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/06/2020 Publicado no DSF Páginas 753-754 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 945/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada do RQS 460/2020.
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 448-449 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2020.
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 775-782 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2020
Despacho:
11/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 10/08/2023 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
15/05/2023 - 19/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CRITERIOS, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, LUCRO LIQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DESPESA, INVESTIMENTO, INOVAÇÃO, PESQUISA TECNOLOGICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DO BEM
10/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
10/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 189-191 - DSF nº 136
RQS 702/2023
10/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 702, de 2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
25/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
22/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
11/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CCT.
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCT e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 945/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada do RQS 460/2020.
Publicado no DSF Páginas 753-754 - DSF nº 67
RQS 945/2020
23/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 945, de 2020, do Senador Izalci, de retirada do Requerimento nº 460, de 2020, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2707 e 2838, de 2020.
23/06/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 448-449 - DSF nº 50
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 460, de 2020, do Senador Izalci Lucas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2707 e 2838, de 2020.
15/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 775-782 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
15/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 15/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2023 16:29