Projeto de Lei n° 2707, de 2020

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em períodos de apuração posteriores.

Explicação da Ementa:
Permite, após a exclusão da soma dos dispêndios realizados com pesquisa e desenvolvimento tecnológico do lucro li´quido, para determinac¸a~o do lucro real e da base de ca´lculo da CSLL, o aproveitamento de eventual excesso em períodos de apuração posteriores.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/05/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Resultado apurado em 19/01/2021 às 3h15

Identificação:
PL 2707/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em períodos de apuração posteriores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
RQS 460/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 2707/2020 com o PL 2838/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 945/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 460/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 945/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada do RQS 460/2020.
Identificação:
PL 2707/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em períodos de apuração posteriores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
RQS 460/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 2707/2020 com o PL 2838/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 945/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 460/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 945/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada do RQS 460/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2020 Publicado no DSF Páginas 753-754 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 945/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada do RQS 460/2020.
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 448-449 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2020.
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 775-782 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Data de Leitura:
15/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CRITERIOS, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, LUCRO LIQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DESPESA, INVESTIMENTO, INOVAÇÃO, PESQUISA TECNOLOGICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DO BEM
23/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 945/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada do RQS 460/2020.
Publicado no DSF Páginas 753-754 - DSF nº 67
RQS 945/2020
23/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 945, de 2020, do Senador Izalci, de retirada do Requerimento nº 460, de 2020, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2707 e 2838, de 2020.
23/06/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 448-449 - DSF nº 50
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 460, de 2020, do Senador Izalci Lucas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2707 e 2838, de 2020.
15/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 775-782 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
15/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 15/05/2020.