Mensagem (SF) n° 7, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Recuperação e Ordenamento Sócio Ambiental de Bairros de São Bernardo do Campo”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
15/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
20/05/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-05-15 às 18:08

Identificação:
MSF 7/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Recuperação e Ordenamento Sócio Ambiental de Bairros de São Bernardo do Campo”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio.
Identificação:
P.S 40/2020 - PLEN
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF - apresentação do PRS 22/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020) Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 22/2020, que apresenta.
Identificação:
MSF 7/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Recuperação e Ordenamento Sócio Ambiental de Bairros de São Bernardo do Campo”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio.
Identificação:
P.S 40/2020 - PLEN
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF - apresentação do PRS 22/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020) Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 22/2020, que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 444-451 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 22/2020, que apresenta.
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 100-281 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 22/2020, que apresenta.
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 18-20 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 22/2020, que apresenta.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 269/2020
Despacho:
20/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Major Olimpio (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO URBANO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução n. 22, de 2020. A matéria vai à promulgação. )
20/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 22/2020, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 100-281 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 444-451 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 18-20 - DSF nº 45
P.S 40/2020 - PLEN
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Avulso inicial da matéria