Mensagem (SF) n° 7, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Recuperação e Ordenamento Sócio Ambiental de Bairros de São Bernardo do Campo”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 02/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/05/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 7/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Recuperação e Ordenamento Sócio Ambiental de Bairros de São Bernardo do Campo”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF - apresentação do PRS 22/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020) Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 22/2020, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Relatório.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 444-451 - DSF nº 45 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020) Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 22/2020, que apresenta. |
| 21/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 100-281 - DSF nº 45 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020) Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 22/2020, que apresenta. |
| 21/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 18-20 - DSF nº 45 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020) Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 22/2020, que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 269/2020
- Despacho:
- 20/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Major Olimpio (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução n. 22, de 2020. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| PRS 22/2020 |
- 26/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 20/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 40, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 22/2020, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 100-281 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 444-451 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 18-20 - DSF nº 45
- P.S 40/2020 - PLEN
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio.
- Relatório Legislativo
- Correspondência Eletrônica
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2022 09:35
