Projeto de Lei n° 2821, de 2020


Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.

Explicação da Ementa:
Determina que áreas com floresta nativa queimadas de forma ilegal deverão ser destinadas a reflorestamento, incabíveis de exploração agropecuária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
06/05/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/05/2022 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 23:41

Identificação:
PL 2821/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2113/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL nº 2821/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2113, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2022 Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 32
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.113, de 2021.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 386-388 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação o RQS nº 2113/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
22/05/2020 Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2020
Despacho:
16/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 03/05/2022 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
18/03/2022 - 24/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, UTILIZAÇÃO, ZONA RURAL, EXCLUSIVIDADE, REFLORESTAMENTO, CORRELAÇÃO, QUEIMADA, ILEGALIDADE, FLORESTA, VEGETAÇÃO NATIVA
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 303/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada do PL 2821/2020.
Ao Arquivo.
25/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
18/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 18/03/2022
Fim: 24/03/2022
17/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Jaques Wagner (art. 129 do RISF).
17/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
16/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a CMA.
16/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.113, de 2021.
Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 32
03/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.113, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2113/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
Publicado no DSF Páginas 386-388 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2113, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 2113/2021
21/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 46
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
21/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2022 09:48