Projeto de Lei n° 2825, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Amplia por três meses adicionais o pagamento do auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Explicação da Ementa:
Prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial de seiscentos reais mensais estabelecido na Lei nº 13.982, de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2825/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Amplia por três meses adicionais o pagamento do auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 46 | Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020. |
- Data de Leitura:
- 21/05/2020
- Despacho:
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, BENEFICIO, AUXILIO, RENDA, EMERGENCIA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020. - Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 46
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:00
