Projeto de Lei Complementar n° 133, de 2020

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 133/2020

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa:
Transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a acordo firmado no STF sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/11/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PLP 133/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
RQS 469/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Urgência para o PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 469, de 2020, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, de urgência para a matéria.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
04/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Luiz do Carmo; e - 5, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Luiz do Carmo; e - 5, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
RQS 1624/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1624, de 2020, do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3 ao PLP 133, de 2020.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
RQS 1626/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado a fim de suprimir o art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1626, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado, solicitando a supressão do art. 7º do PLP 133/2020.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Arolde Oliveira.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, da Senadora Leila Barros; - 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, da Senadora Leila Barros; - 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLP 133/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, da Senadora Leila Barros; - 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
RQS 1627/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1627, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/08/2020. Foram apresentadas 12 emendas.
Identificação:
RQS 1629/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Desapensamento do PLP nº 72/2020, dos PLP nº 133 e PLP nº 140/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1629, da Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desapensamento do PLP 72/2020.
Identificação:
RQS 1630/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento nº 1630, de 2020,do Senador Randolfe Rodrigues , pela liderança da REDE, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
RQS 1632/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1632, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020.
Identificação:
RQS 1633/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1633, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020; e - 1634, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º, do PLP 133/2020.
Identificação:
RQS 1634/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1633, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020; e - 1634, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º, do PLP 133/2020.
Identificação:
P.S 98/2020 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 98/2020-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 13, 14 e 15-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 98/2020 - PLEN, em 05/08/2020.
Identificação:
RQS 1829/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1829, do Senador Acir Gurgacz, solicitando a sua subscrição à presente matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 326/2020/ME, do Ministério da Economia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO SEI Nº 326/2020/ME, do Ministério da Economia. À SLSF, por devolução.
Identificação:
RQS 2694/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2694, do Senador Roberto Rocha, pela bancada do PSDB, de destaque para votação em separado do Artigo 7º do PLP nº 133, de 2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, com as Emendas nºs 13 a 15, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 777/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 133, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 777, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLP 133/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 777, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PLP 133/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
P.S 98/2020 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 98/2020-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 13, 14 e 15-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 98/2020 - PLEN, em 05/08/2020.
Identificação:
RQS 469/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Urgência para o PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 469, de 2020, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, de urgência para a matéria.
Identificação:
RQS 1624/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1624, de 2020, do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3 ao PLP 133, de 2020.
Identificação:
RQS 1626/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado a fim de suprimir o art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1626, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado, solicitando a supressão do art. 7º do PLP 133/2020.
Identificação:
RQS 1627/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1627, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020.
Identificação:
RQS 1629/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Desapensamento do PLP nº 72/2020, dos PLP nº 133 e PLP nº 140/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1629, da Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desapensamento do PLP 72/2020.
Identificação:
RQS 1630/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento nº 1630, de 2020,do Senador Randolfe Rodrigues , pela liderança da REDE, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020.
Identificação:
RQS 1632/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1632, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020.
Identificação:
RQS 1633/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1633, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020; e - 1634, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º, do PLP 133/2020.
Identificação:
RQS 1634/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1633, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020; e - 1634, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º, do PLP 133/2020.
Identificação:
RQS 1829/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1829, do Senador Acir Gurgacz, solicitando a sua subscrição à presente matéria.
Identificação:
RQS 2694/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2694, do Senador Roberto Rocha, pela bancada do PSDB, de destaque para votação em separado do Artigo 7º do PLP nº 133, de 2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2020 Publicado no DSF Páginas 144-161 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 98/2020 - PLEN, em 05/08/2020.
06/08/2020 Publicado no DSF Páginas 122-182 - DSF nº 97
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
A presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 133/2020 e do PLP nº 140/2020.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1629/2020, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desapensamento do PLP nº 72/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 98/2020-PLEN/SF, concluindo
pela aprovação do PLP nº 133/2020, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN e das Emendas nºs 13, 14 e 15-PLEN, que apresenta, pela rejeição do PLP nº 140/2020 e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 1626/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1627/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1630/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1632/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1633/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020; e
- RQS nº 1634/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º, do PLP nº 133/2020.
Retirado o RQS nº 1634/2020.
A Presidência retira a matéria da pauta
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 1624/2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3; e RQS nº 469/2020)
06/08/2020 Publicado no DSF Páginas 21-40 - DSF nº 97
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
A presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 133/2020 e do PLP nº 140/2020.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1629/2020, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desapensamento do PLP nº 72/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 98/2020-PLEN/SF, concluindo
pela aprovação do PLP nº 133/2020, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN e das Emendas nºs 13, 14 e 15-PLEN, que apresenta, pela rejeição do PLP nº 140/2020 e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 1626/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1627/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1630/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1632/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1633/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020; e
- RQS nº 1634/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º, do PLP nº 133/2020.
Retirado o RQS nº 1634/2020.
A Presidência retira a matéria da pauta
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 1624/2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3; e RQS nº 469/2020)
23/05/2020 Publicado no DSF Páginas 49-58 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 133/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 04/08/2020
EMENDA 2 PLEN - PLP 133/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 05/08/2020
EMENDA 3 PLEN - PLP 133/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 05/08/2020
EMENDA 4 PLEN - PLP 133/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 05/08/2020
EMENDA 5 PLEN - PLP 133/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 05/08/2020
EMENDA 6 PLEN - PLP 133/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 05/08/2020
EMENDA 7 PLEN - PLP 133/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 05/08/2020
EMENDA 8 PLEN - PLP 133/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 05/08/2020
EMENDA 9 PLEN - PLP 133/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) PLEN 05/08/2020
EMENDA 10 PLEN - PLP 133/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 05/08/2020
EMENDA 11 PLEN - PLP 133/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 05/08/2020
EMENDA 12 PLEN - PLP 133/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 05/08/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/2020
Despacho:
05/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 18/11/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, UNIÃO FEDERAL, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PERDA, RECEITA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), EXPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, ATIVO, LEILÃO, POÇO PETROLIFERO, PRE-SAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLP nº 133/2020, com as Emendas nºs 1, 4 e 13 a 15, e com a supressão do artigo 7º, do PLP. Sim: 70; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar nº 140, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.)
Em 05/08/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
20/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 777, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 777/2020
Autógrafo - PLP 133/2020
19/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020)
Em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 5 de agosto de 2020, foram apresentados, deferidos e encaminhados à publicação, os Requerimentos nºs 1626, 1627, 1630, 1632, e 1633, de 2020, todos de destaque do art. 7º do Projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2694, de 2020, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado do Artigo 7º do PLP nº 133, de 2020.
Acolhidos, pelo Relator, os itens destacados para votação em separado, com a supressão do art. 7º do PLP nº 133, de 2020.
Aprovado o Projeto e as emendas, nos termos do parecer e com a supressão do art. 7º, com o seguinte resultado, Sim: 70, Presidente: 1, Total: 71.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar nº 140, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1829/2020)
Votações nominais:
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2694, do Senador Roberto Rocha, pela bancada do PSDB, de destaque para votação em separado do Artigo 7º do PLP nº 133, de 2020.
RQS 2694/2020
17/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/11/2020.
Discussão, em turno único.
(Tramitação conjunta: PLP nº 140, de 2020, do Senador Luis Carlos Heinze)
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO SEI Nº 326/2020/ME, do Ministério da Economia.
À SLSF, por devolução.
Ofício
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1829, do Senador Acir Gurgacz, solicitando a sua subscrição à presente matéria.
RQS 1829/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
A presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 133/2020 e do PLP nº 140/2020.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1629/2020, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desapensamento do PLP nº 72/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 98/2020-PLEN/SF, concluindo
pela aprovação do PLP nº 133/2020, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN e das Emendas nºs 13, 14 e 15-PLEN, que apresenta, pela rejeição do PLP nº 140/2020 e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 1626/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1627/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1630/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1632/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020;
- RQS nº 1633/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020; e
- RQS nº 1634/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º, do PLP nº 133/2020.
Retirado o RQS nº 1634/2020.
A Presidência retira a matéria da pauta
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 1624/2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3; e RQS nº 469/2020)
Publicado no DSF Páginas 122-182 - DSF nº 97
Publicado no DSF Páginas 21-40 - DSF nº 97
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h10 de 05/08/2020.
Foram apresentados 6 destaques.
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 98/2020 - PLEN, em 05/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 144-161 - DSF nº 97
P.S 98/2020 - PLEN
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1633, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020; e
- 1634, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º, do PLP 133/2020.
RQS 1633/2020
RQS 1634/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1632, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020.
RQS 1632/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Relatório Legislativo
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1629, da Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desapensamento do PLP 72/2020.
RQS 1629/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento nº 1630, de 2020,do Senador Randolfe Rodrigues , pela liderança da REDE, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020.
RQS 1630/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1627, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque para votação em separado do art. 7º do PLP 133/2020.
RQS 1627/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/08/2020.
Foram apresentadas 12 emendas.
Avulso de emendas
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 10, da Senadora Leila Barros;
- 11, do Senador Paulo Paim; e
- 12, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 12 PLEN - PLP 133/2020
EMENDA 11 PLEN - PLP 133/2020
EMENDA 10 PLEN - PLP 133/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Arolde Oliveira.
EMENDA 9 PLEN - PLP 133/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Weverton.
EMENDA 8 PLEN - PLP 133/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Weverton.
EMENDA 7 PLEN - PLP 133/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1626, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado, solicitando a supressão do art. 7º do PLP 133/2020.
RQS 1626/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 6 PLEN - PLP 133/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1624, de 2020, do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3 ao PLP 133, de 2020.
RQS 1624/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Luiz do Carmo; e
- 5, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 5 PLEN - PLP 133/2020
EMENDA 4 PLEN - PLP 133/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 3 PLEN - PLP 133/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 2 PLEN - PLP 133/2020
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PLP 133/2020
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 05/08/2020.
(Tramitação conjunta: PLP nº 72, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke; e PLP nº 140, de 2020, do Senador Luis Carlos Heinze)
28/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 469, de 2020, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, de urgência para a matéria.
RQS 469/2020
22/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 49-58 - DSF nº 47
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
22/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/05/2020.