Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2020

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 135/2020

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.

Explicação da Ementa:
Proíbe a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Torna o FNDCT fundo especial de natureza contábil e financeira, amplia as suas fontes de receitas e proíbe a imposição de limites à execução da programação financeira relativa às suas fontes e a alocação orçamentária dos valores provenientes de suas fontes em reservas de contingência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/08/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/08/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PLP 135/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
RQS 1620/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLP nº 135/2020 com o PLS nº 594/2015-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1620, de 2020, do Senador Lasier Martins, de tramitação conjunta do PLP 135/2020 com o PLS 594/2015-Complementar.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 135/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 135/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 135/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 135/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Leila de Barros; e - 5, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 135/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Leila de Barros; e - 5, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 135/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 135/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/08/2020. Foram apresentadas 7 emendas.
Identificação:
RQS 1631/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP nº 135/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento nº 1631, de 2020,do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 do PLP 135/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
P.S 100/2020 - PLEN
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 100/2020-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 8, 9, 10 e 11-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2020 - PLEN, em 05/08/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLP 135/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 105/2020 - PLEN
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 105, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 105/2020 - PLEN, em 13/08/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020 e Emendas, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020) (Tramita em conjunto com o PLS nº 594/2015-Complementar, do Senador Lasier Martins) Continuação da apreciação do projeto, iniciada em 5 de agosto. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 105/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer anterior, concluindo pela aprovação do PLP nº 135/2020 e das Emendas nºs 1 e 6 e com a apresentação das Emendas nºs 8, 9, 10 e 11; e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 5 e 7. Retirado o RQS nº 1631/2020, não restando destaque para votação em separado. Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 1 , Presidente - 1, Total - 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O PLP nº 135/2020, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados. O PLS nº 594/2015-Complementar, rejeitado, vai ao Arquivo.
Identificação:
OFSF 639/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 639, de 18/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLP 135/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 639, de 18/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PLP 135/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
P.S 100/2020 - PLEN
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 100/2020-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 8, 9, 10 e 11-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2020 - PLEN, em 05/08/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
P.S 105/2020 - PLEN
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 105, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 105/2020 - PLEN, em 13/08/2020.
Identificação:
RQS 1620/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLP nº 135/2020 com o PLS nº 594/2015-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1620, de 2020, do Senador Lasier Martins, de tramitação conjunta do PLP 135/2020 com o PLS 594/2015-Complementar.
Identificação:
RQS 1631/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP nº 135/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento nº 1631, de 2020,do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 do PLP 135/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 84-93 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 105/2020 - PLEN, em 13/08/2020.
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 84-96 - DSF nº 103
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020)
(Tramita em conjunto com o PLS nº 594/2015-Complementar, do Senador Lasier Martins)
Continuação da apreciação do projeto, iniciada em 5 de agosto.
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 105/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer anterior, concluindo pela aprovação do PLP nº 135/2020 e das Emendas nºs 1 e 6 e com a apresentação das Emendas nºs 8, 9, 10 e 11; e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 5 e 7.
Retirado o RQS nº 1631/2020, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 1 , Presidente - 1, Total - 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PLP nº 135/2020, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O PLS nº 594/2015-Complementar, rejeitado, vai ao Arquivo.
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 17-36 - DSF nº 103
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020)
(Tramita em conjunto com o PLS nº 594/2015-Complementar, do Senador Lasier Martins)
Continuação da apreciação do projeto, iniciada em 5 de agosto.
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 105/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer anterior, concluindo pela aprovação do PLP nº 135/2020 e das Emendas nºs 1 e 6 e com a apresentação das Emendas nºs 8, 9, 10 e 11; e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 5 e 7.
Retirado o RQS nº 1631/2020, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 1 , Presidente - 1, Total - 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PLP nº 135/2020, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O PLS nº 594/2015-Complementar, rejeitado, vai ao Arquivo.
06/08/2020 Publicado no DSF Páginas 213-221 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2020 - PLEN, em 05/08/2020.
06/08/2020 Publicado no DSF Páginas 213-225 - DSF nº 97
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 135/2020 e do PLS nº 594/2015-Complementar.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7.
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 100/2020-PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 594/2015 – Complementar, pela aprovação do PLP nº 135/2020, com a aprovação das Emendas nºs 1 e 6, rejeição das Emendas nºs 2 a 5 e 7; e pela aprovação das Emendas nºs 8, 9, 10 e 11, que apresenta, com a adequação que menciona.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1631/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
A Presidência suspende a apreciação da matéria, a ser retomada na continuação da presente sessão deliberativa remota, na próxima quarta-feira.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1620/2020)
06/08/2020 Publicado no DSF Páginas 43-65 - DSF nº 97
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 135/2020 e do PLS nº 594/2015-Complementar.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7.
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 100/2020-PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 594/2015 – Complementar, pela aprovação do PLP nº 135/2020, com a aprovação das Emendas nºs 1 e 6, rejeição das Emendas nºs 2 a 5 e 7; e pela aprovação das Emendas nºs 8, 9, 10 e 11, que apresenta, com a adequação que menciona.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1631/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
A Presidência suspende a apreciação da matéria, a ser retomada na continuação da presente sessão deliberativa remota, na próxima quarta-feira.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1620/2020)
23/05/2020 Publicado no DSF Páginas 65-72 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 135/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 05/08/2020
EMENDA 2 PLEN - PLP 135/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 05/08/2020
EMENDA 3 PLEN - PLP 135/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 05/08/2020
EMENDA 4 PLEN - PLP 135/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 05/08/2020
EMENDA 5 PLEN - PLP 135/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 05/08/2020
EMENDA 6 PLEN - PLP 135/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 05/08/2020
EMENDA 7 PLEN - PLP 135/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 05/08/2020
EMENDA 8 PLEN - PLP 135/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 13/08/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/2020
Despachos:
05/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
12/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 13/08/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESPESA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CUSTEIO, FUNDO ESPECIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FONTE, RECEITA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 6, e nºs 8 a 11; e fica rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 594, de 2015-Complementar. Sim: 71; Não; 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. O Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado nº 594, de 2015, vai ao Arquivo.)
Em 05/08/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 639, de 18/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 639/2020
Autógrafo - PLP 135/2020
17/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020)
(Tramita em conjunto com o PLS nº 594/2015-Complementar, do Senador Lasier Martins)
Continuação da apreciação do projeto, iniciada em 5 de agosto.
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 105/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer anterior, concluindo pela aprovação do PLP nº 135/2020 e das Emendas nºs 1 e 6 e com a apresentação das Emendas nºs 8, 9, 10 e 11; e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 5 e 7.
Retirado o RQS nº 1631/2020, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 1 , Presidente - 1, Total - 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PLP nº 135/2020, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O PLS nº 594/2015-Complementar, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 17-36 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 84-96 - DSF nº 103
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 105/2020 - PLEN, em 13/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 84-93 - DSF nº 103
P.S 105/2020 - PLEN
12/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 13.08.2020.
Discussão, em turno único.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei do Senado nº 594, de 2015-Complementar, do Senador Lasier Martins)
11/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 135/2020 e do PLS nº 594/2015-Complementar.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7.
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 100/2020-PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 594/2015 – Complementar, pela aprovação do PLP nº 135/2020, com a aprovação das Emendas nºs 1 e 6, rejeição das Emendas nºs 2 a 5 e 7; e pela aprovação das Emendas nºs 8, 9, 10 e 11, que apresenta, com a adequação que menciona.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1631/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
A Presidência suspende a apreciação da matéria, a ser retomada na continuação da presente sessão deliberativa remota, na próxima quarta-feira.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1620/2020)
Publicado no DSF Páginas 43-65 - DSF nº 97
Publicado no DSF Páginas 213-225 - DSF nº 97
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h38 de 05/08/2020.
Foi apresentado 1 destaque.
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2020 - PLEN, em 05/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 213-221 - DSF nº 97
P.S 100/2020 - PLEN
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento nº 1631, de 2020,do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 do PLP 135/2020.
RQS 1631/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/08/2020.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 7 PLEN - PLP 135/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 6 PLEN - PLP 135/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, da Senadora Leila de Barros; e
- 5, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 5 PLEN - PLP 135/2020
EMENDA 4 PLEN - PLP 135/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 2 PLEN - PLP 135/2020
EMENDA 3 PLEN - PLP 135/2020
EMENDA 1 PLEN - PLP 135/2020
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 05/08/2020.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei do Senado nº 594, de 2015-Complementar, do Senador Lasier Martins)
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1620, de 2020, do Senador Lasier Martins, de tramitação conjunta do PLP 135/2020 com o PLS 594/2015-Complementar.
RQS 1620/2020
22/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 65-72 - DSF nº 47
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
22/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/05/2020.