Projeto de Lei n° 1142, de 2020
Ver também: VET 27/2020
Autoria: Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1142/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.021 de 07/07/2020
Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Explicação da Ementa: Disciplina as medidas de enfrentamento à Covid-19 em territórios indígenas e comunidades quilombolas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.021 de 07/07/2020
- Último local:
- 30/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/07/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1142/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 65/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/06/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8, de redação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues. A consolidação do texto e as adequações de técnica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1142/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1142/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1142/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 10/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1142/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas, 4 e 5, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1142/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas, 4 e 5, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues. A consolidação do texto e as adequações de técnica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 665/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 10/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL n° 1.142/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 665, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada definitiva da Emenda nº 2-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 666/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação do § 1º do art. 13 do PL n° 1.142/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 666, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que requer impugnação do § 1º do art. 13 como matéria estranha ao PL 1142/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 672/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL n° 1.142/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 672, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada definitiva da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 673/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação do § 1º do art. 13 do PL n° 1.142/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 673, de 2020, do Senador Pulo Rocha, que requer impugnação do § 1º do art. 13 como matéria estranha ao PL 1142/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 680/2020
- Autor:
- Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda n° 4-PLEN, apresentada ao PL n° 1.142/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 680, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda 4, da Senadora Kátia Abreu, ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Dourados - MS
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- OF/CMD/MS/ N° 237/2020, da Câmara Municipal de Dourados - MS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF/CMD/MS/ N° 237/2020, da Câmara Municipal de Dourados - MS. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/06/2020
- Descrição/Ementa
- Solicitação da tramitação autônoma dos Projetos de Lei nºs 1142 e 2718, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 47/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.142, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 578, de 17/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 578/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 47 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.142, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 578, de 17/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 579/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.142, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 578, de 17/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1142/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 578, de 17/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício eletrônico nº 13887/2021 do STF, que comunica decisão proferida pelo Min. Roberto Barroso na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.622.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício eletrônico nº 13887/2021, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão proferida pelo Min. Roberto Barroso na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.622. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 530-583 - DSF nº 62 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 665, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 666, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; - Requerimento nº 672, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 673, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; e - Requerimento nº 680, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Indeferidos os Requerimentos nºs 666 e 673, de 2020. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das emendas de redação nºs 3 e 5¿PLEN, pela rejeição da Emenda nº 4¿PLEN, e pela apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, de redação. Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. |
| 17/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 99-115 - DSF nº 62 | Aguardando publicação. |
| 17/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 99-115 - DSF nº 62 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 665, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 666, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; - Requerimento nº 672, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 673, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; e - Requerimento nº 680, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Indeferidos os Requerimentos nºs 666 e 673, de 2020. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das emendas de redação nºs 3 e 5¿PLEN, pela rejeição da Emenda nº 4¿PLEN, e pela apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, de redação. Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. |
| 17/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 60-97 - DSF nº 62 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 665, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 666, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; - Requerimento nº 672, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 673, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; e - Requerimento nº 680, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Indeferidos os Requerimentos nºs 666 e 673, de 2020. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das emendas de redação nºs 3 e 5¿PLEN, pela rejeição da Emenda nº 4¿PLEN, e pela apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, de redação. Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1142/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 02/06/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1142/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 09/06/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1142/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 10/06/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1142/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 10/06/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1142/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 10/06/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/2020
- Despacho:
- 16/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 16/06/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/06/2020 - 07/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, INDIO, PREVENÇÃO, TRANSMISSÃO, TERRAS INDIGENAS, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUXILIO, PLANO, EMERGENCIA, COMUNIDADE, QUILOMBOS, COMUNIDADE INDIGENA, VULNERAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as emendas nºs 3, e 5 a 8, de redação. A matéria vai à sanção. )
- Em 10/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o Ofício eletrônico nº 13887/2021, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão proferida pelo Min. Roberto Barroso na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.622.
- Ofício
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF/CMD/MS/ N° 237/2020, da Câmara Municipal de Dourados - MS.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 08/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14021 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 378 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 07/07/2020.
À COARQ.
- 18/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 578, de 17/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 579 de 17/06/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 47/2020
- OFSF 578/2020
- OFSF 579/2020
- Autógrafo - PL 1142/2020
- 17/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 665, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 666, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto;
- Requerimento nº 672, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 673, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; e
- Requerimento nº 680, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Indeferidos os Requerimentos nºs 666 e 673, de 2020.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das emendas de redação nºs 3 e 5¿PLEN, pela rejeição da Emenda nº 4¿PLEN, e pela apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, de redação.
Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 99-115 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 60-97 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 530-583 - DSF nº 62
- Avulso de emendas
- P.S 65/2020 - PLEN
- 16/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório Legislativo
- 16/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório Legislativo
- 15/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16/06/2020.
- 10/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas e destaques.
- 10/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório Legislativo
- 10/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 680, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda 4, da Senadora Kátia Abreu, ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020.
- RQS 680/2020
- 10/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas, 4 e 5, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1142/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 1142/2020
- 10/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo
- EMENDA 3 PLEN - PL 1142/2020
- 10/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 673, de 2020, do Senador Pulo Rocha, que requer impugnação do § 1º do art. 13 como matéria estranha ao PL 1142/2020.
- RQS 673/2020
- 10/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 672, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada definitiva da Emenda nº 1.
- RQS 672/2020
- 10/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 666, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que requer impugnação do § 1º do art. 13 como matéria estranha ao PL 1142/2020.
- RQS 666/2020
- 10/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 665, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada definitiva da Emenda nº 2-PLEN.
- RQS 665/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2020.
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1142/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1142/2020
- 27/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
- Publicado no DSF Páginas 99-115 - DSF nº 62
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 15:41
