Projeto de Lei n° 1142, de 2020

Ver também: VET 27/2020

Iniciativa: Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1142/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.021 de 07/07/2020

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

Explicação da Ementa:
Disciplina as medidas de enfrentamento à Covid-19 em territórios indígenas e comunidades quilombolas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.021 de 07/07/2020
Último local:
22/05/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/07/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
PL 1142/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1142/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1142/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
RQS 665/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL n° 1.142/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 665, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada definitiva da Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
RQS 666/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do § 1º do art. 13 do PL n° 1.142/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 666, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que requer impugnação do § 1º do art. 13 como matéria estranha ao PL 1142/2020.
Identificação:
RQS 672/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL n° 1.142/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 672, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada definitiva da Emenda nº 1.
Identificação:
RQS 673/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do § 1º do art. 13 do PL n° 1.142/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 673, de 2020, do Senador Pulo Rocha, que requer impugnação do § 1º do art. 13 como matéria estranha ao PL 1142/2020.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1142/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1142/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas, 4 e 5, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1142/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas, 4 e 5, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Solicitação da tramitação autônoma dos Projetos de Lei nºs 1142 e 2718, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 680/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda n° 4-PLEN, apresentada ao PL n° 1.142/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 680, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda 4, da Senadora Kátia Abreu, ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 665, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 666, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; - Requerimento nº 672, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 673, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; e - Requerimento nº 680, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Indeferidos os Requerimentos nºs 666 e 673, de 2020. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das emendas de redação nºs 3 e 5¿PLEN, pela rejeição da Emenda nº 4¿PLEN, e pela apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, de redação. Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção.
Identificação:
P.S 65/2020 - PLEN
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 665, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 666, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; - Requerimento nº 672, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 673, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; e - Requerimento nº 680, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Indeferidos os Requerimentos nºs 666 e 673, de 2020. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das emendas de redação nºs 3 e 5¿PLEN, pela rejeição da Emenda nº 4¿PLEN, e pela apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, de redação. Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção.
Identificação:
MPSF 47/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.142, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 578, de 17/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 579 de 17/06/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 578/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 47 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.142, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 578, de 17/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 579 de 17/06/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 579/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.142, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 578, de 17/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 579 de 17/06/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 1142/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 578, de 17/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 579 de 17/06/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 1142/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
P.S 65/2020 - PLEN
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 665, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 666, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; - Requerimento nº 672, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 673, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; e - Requerimento nº 680, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Indeferidos os Requerimentos nºs 666 e 673, de 2020. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das emendas de redação nºs 3 e 5¿PLEN, pela rejeição da Emenda nº 4¿PLEN, e pela apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, de redação. Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção.
Identificação:
RQS 665/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL n° 1.142/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 665, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada definitiva da Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
RQS 666/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do § 1º do art. 13 do PL n° 1.142/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 666, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que requer impugnação do § 1º do art. 13 como matéria estranha ao PL 1142/2020.
Identificação:
RQS 672/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL n° 1.142/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 672, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada definitiva da Emenda nº 1.
Identificação:
RQS 673/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do § 1º do art. 13 do PL n° 1.142/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 673, de 2020, do Senador Pulo Rocha, que requer impugnação do § 1º do art. 13 como matéria estranha ao PL 1142/2020.
Identificação:
RQS 680/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda n° 4-PLEN, apresentada ao PL n° 1.142/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 680, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda 4, da Senadora Kátia Abreu, ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 530-583 - DSF nº 62
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 665, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 666, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto;
- Requerimento nº 672, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 673, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; e
- Requerimento nº 680, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Indeferidos os Requerimentos nºs 666 e 673, de 2020.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das emendas de redação nºs 3 e 5¿PLEN, pela rejeição da Emenda nº 4¿PLEN, e pela apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, de redação.
Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 99-115 - DSF nº 62
Aguardando publicação.
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 99-115 - DSF nº 62
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 665, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 666, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto;
- Requerimento nº 672, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 673, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; e
- Requerimento nº 680, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Indeferidos os Requerimentos nºs 666 e 673, de 2020.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das emendas de redação nºs 3 e 5¿PLEN, pela rejeição da Emenda nº 4¿PLEN, e pela apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, de redação.
Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 60-97 - DSF nº 62
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 665, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 666, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto;
- Requerimento nº 672, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 673, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; e
- Requerimento nº 680, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Indeferidos os Requerimentos nºs 666 e 673, de 2020.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das emendas de redação nºs 3 e 5¿PLEN, pela rejeição da Emenda nº 4¿PLEN, e pela apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, de redação.
Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1142/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1142/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 09/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1142/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 10/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1142/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 10/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1142/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 10/06/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2020
Despacho:
16/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 16/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/06/2020 - 07/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, INDIO, PREVENÇÃO, TRANSMISSÃO, TERRAS INDIGENAS, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUXILIO, PLANO, EMERGENCIA, COMUNIDADE, QUILOMBOS, COMUNIDADE INDIGENA, VULNERAVEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as emendas nºs 3, e 5 a 8, de redação. A matéria vai à sanção. )
Em 10/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14021 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 378 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 07/07/2020.
À COARQ.
18/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 578, de 17/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 579 de 17/06/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 47/2020
OFSF 579/2020
OFSF 578/2020
Autógrafo - PL 1142/2020
17/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 665, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 666, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto;
- Requerimento nº 672, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 673, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a impugnação do § 1º do art. 13 do projeto; e
- Requerimento nº 680, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Indeferidos os Requerimentos nºs 666 e 673, de 2020.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das emendas de redação nºs 3 e 5¿PLEN, pela rejeição da Emenda nº 4¿PLEN, e pela apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, de redação.
Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 99-115 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 60-97 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 530-583 - DSF nº 62
Avulso de emendas
P.S 65/2020 - PLEN
16/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
16/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
15/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16/06/2020.
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas e destaques.
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 680, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda 4, da Senadora Kátia Abreu, ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020.
RQS 680/2020
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas, 4 e 5, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 4 PLEN - PL 1142/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1142/2020
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo
EMENDA 3 PLEN - PL 1142/2020
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 673, de 2020, do Senador Pulo Rocha, que requer impugnação do § 1º do art. 13 como matéria estranha ao PL 1142/2020.
RQS 673/2020
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 672, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada definitiva da Emenda nº 1.
RQS 672/2020
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 666, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que requer impugnação do § 1º do art. 13 como matéria estranha ao PL 1142/2020.
RQS 666/2020
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 665, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada definitiva da Emenda nº 2-PLEN.
RQS 665/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2020.
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 2 PLEN - PL 1142/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1142/2020
27/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Publicado no DSF Páginas 99-115 - DSF nº 62
Avulso inicial da matéria