Requerimento n° 666, de 2020
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa: Impugnação do § 1º do art. 13 do PL n° 1.142/2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último local:
- 16/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 666/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação do § 1º do art. 13 do PL n° 1.142/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/2020
- Indexação:
- REQUERIMENTO, IMPUGNAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, PLANO, MEDIDA DE EMERGENCIA, CRITERIOS, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, GRUPO RELIGIOSO, LOCAL, COMUNIDADE INDIGENA
Última atualização de dados legislativos: 02/08/2023 15:11