Projeto de Lei n° 2867, de 2020
Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Assunto: Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Ementa: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir a assembleia geral de credores à distância.
Explicação da Ementa: Altera a Lei de Falências e Recuperação Judicial para permitir a realização da assembléia-geral de credores de modo remoto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2867/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir a assembleia geral de credores à distância.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 131-134 - DSF nº 48 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE FALENCIAS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, ASSEMBLEIA DE CREDORES, DISTANCIA, INTERNET, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 131-134 - DSF nº 48
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:11
