Projeto de Lei n° 2867, de 2020

Iniciativa
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir a assembleia geral de credores à distância.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Falências e Recuperação Judicial para permitir a realização da assembléia-geral de credores de modo remoto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 08:51

Identificação:
PL 2867/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir a assembleia geral de credores à distância.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2020 Publicado no DSF Páginas 131-134 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE FALENCIAS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, ASSEMBLEIA DE CREDORES, DISTANCIA, INTERNET, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
25/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 131-134 - DSF nº 48
Avulso inicial da matéria
25/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:11