Projeto de Lei n° 2867, de 2020

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico.

Natureza: Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir a assembleia geral de credores à distância.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Falências e Recuperação Judicial para permitir a realização da assembléia-geral de credores de modo remoto.

Situação Atual Em tramitação

Último local:: 25/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h56

Identificação:: PL 2867/2020
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 25/05/2020
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir a assembleia geral de credores à distância.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: PL 2867/2020
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 25/05/2020
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir a assembleia geral de credores à distância.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Data	Documento oficial	Ação legislativa
26/05/2020	Publicado no DSF Páginas 131-134 - DSF nº 48	Encaminhado à publicação.

Data de Leitura:: 25/05/2020
Indexação:: ALTERAÇÃO , LEI DE FALENCIAS , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , ASSEMBLEIA DE CREDORES , DISTANCIA , INTERNET , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

25/05/2020: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação.; Publicado no DSF Páginas 131-134 - DSF nº 48; Avulso inicial da matéria