Projeto de Lei n° 2867, de 2020
Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir a assembleia geral de credores à distância.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Falências e Recuperação Judicial para permitir a realização da assembléia-geral de credores de modo remoto.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Participe
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- Identificação:
- PL 2867/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir a assembleia geral de credores à distância.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- PL 2867/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir a assembleia geral de credores à distância.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 131-134 - DSF nº 48 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 25/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI DE FALENCIAS , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , ASSEMBLEIA DE CREDORES , DISTANCIA , INTERNET , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 25/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 131-134 - DSF nº 48
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2020.
