Projeto de Lei n° 2870, de 2020

Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre as contrapartidas das empresas que receberem ajuda financeira da Administração Pública Federal para o combate à covid-19.

Explicação da Ementa:
Estabelece contrapartidas para empresas que receberem ajuda financeira estatal destinada a compensar os prejuízos financeiros sofridos em virtude da pandemia do coronavírus, a serem cumpridas durante a pandemia, tais como a proibição de remuneração de diretores e de distribuição de lucros e a obrigação de manter o número atual de trabalhadores, entre outras, e a serem cumpridas após a pandemia, como doações e celebrações de parcerias com o Poder Público.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 12h11

Identificação:
PL 2870/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as contrapartidas das empresas que receberem ajuda financeira da Administração Pública Federal para o combate à covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 2870/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as contrapartidas das empresas que receberem ajuda financeira da Administração Pública Federal para o combate à covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2020 Publicado no DSF Páginas 143-150 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
25/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, COMPENSAÇÃO, EMPRESA, RECEBIMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
25/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 143-150 - DSF nº 48
Avulso inicial da matéria
25/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2020.