Projeto de Decreto Legislativo n° 241, de 2020

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a Portaria Nº 1.393, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/05/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Resultado apurado em 2022-01-22 às 02:33

Identificação:
PDL 241/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Susta a Portaria Nº 1.393, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2020 Publicado no DSF Páginas 109-113 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
25/05/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), AUXILIO FINANCEIRO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SANTA CASA DE MISERICORDIA, PARTICIPAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
25/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 109-113 - DSF nº 48
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:04