Projeto de Lei n° 2907, de 2020

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina que os profissionais de saúde que, durante a vigência do Decreto-Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, atuarem no combate à epidemia de coronavírus (covid-19) farão jus a local adequado para descanso, após a sua jornada de trabalho, e a seguro de vida.

Explicação da Ementa:
Prevê que profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19 terão direito, durante a vigência do período de calamidade pública decretada pelo Governo Federal, à local adequado para descanso após a jornada de trabalho e a seguro de vida custeado por seus empregadores ou tomadores de serviços.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 23:00

Identificação:
PL 2907/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Determina que os profissionais de saúde que, durante a vigência do Decreto-Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, atuarem no combate à epidemia de coronavírus (covid-19) farão jus a local adequado para descanso, após a sua jornada de trabalho, e a seguro de vida.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
27/05/2020 Publicado no DSF Páginas 260-262 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHADOR, SAUDE, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DIREITOS, LOCAL, REPOUSO, SEGURO DE VIDA, CUSTEIO, EMPREGADOR
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 260-262 - DSF nº 49
Avulso inicial da matéria
26/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:49