Projeto de Lei n° 2908, de 2020
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.
Explicação da Ementa:
Garante medidas de proteção aos profissionais de saúde e equipes de apoio em contato direto com a Covid-19, durante a emergência de saúde pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2908/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 26/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 27/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 263-268 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, SAUDE, ATENDIMENTO, PACIENTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), TESTE, LABORATORIO, ALOJAMENTO, ALIMENTAÇÃO
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 263-268 - DSF nº 49
- Avulso inicial da matéria
- 26/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:49