Projeto de Lei n° 2922, de 2020

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.

Explicação da Ementa:
Proíbe que as empresas, nacionais e estrangeiras, que forneçam serviços de mídia programática, veiculem anúncios em páginas da internet que contenham desinformação (fake news) ou que promovam discursos de ódio.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
14/04/2021 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

97 128
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-09-18 às 16:17

Identificação:
PL 2922/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 2922/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2020 Publicado no DSF Páginas 269-273 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
26/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, PUBLICIDADE, SITE, INTERNET, PUBLICAÇÃO, NOTICIA FALSA
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25/06/2020.
(Tramitação conjunta: PL 2630/2020)
26/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 269-273 - DSF nº 49
Avulso inicial da matéria
26/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2020.