Projeto de Lei n° 2922, de 2020

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.

Explicação da Ementa:
Proíbe que as empresas, nacionais e estrangeiras, que forneçam serviços de mídia programática, veiculem anúncios em páginas da internet que contenham desinformação (fake news) ou que promovam discursos de ódio.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 2922/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 2922/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2020 Publicado no DSF Páginas 269-273 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
26/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, PUBLICIDADE, SITE, INTERNET, PUBLICAÇÃO, NOTICIA FALSA
26/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 269-273 - DSF nº 49
Avulso inicial da matéria
26/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2020.