Projeto de Lei n° 2928, de 2020

Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o período de concessão do auxílio emergencial previsto na mesma Lei.

Explicação da Ementa:
Prorroga por cinco meses o pagamento do auxílio emergencial de seiscentos reais mensais estabelecido na Lei nº 13.982, de 2019, e autoriza o Poder Executivo Federal a prorrogar o período por decreto durante a vigência da Pandemia do Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 6h26

Identificação:
PL 2928/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o período de concessão do auxílio emergencial previsto na mesma Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 2928/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o período de concessão do auxílio emergencial previsto na mesma Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 380-384 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
27/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PERIODO , CONCESSÃO , AUXILIO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 380-384 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2020.