Projeto de Lei n° 2944, de 2020
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para conferir pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente de segurado falecido no enfrentamento da Pandemia do Covid-19 no exercício de suas atividades profissionais na saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2020 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2944/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 414-419 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 27/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO, VITALICIEDADE, COMPANHEIRO, CONJUGE, TRABALHADOR, SAUDE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUXILIO, AMBITO, SERVIÇO HOSPITALAR, HOSPITAL, HIPOTESE, MORTE, DOENÇA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 414-419 - DSF nº 50
- Avulso inicial da matéria
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:12
