Projeto de Lei n° 2944, de 2020

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para conferir pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente de segurado falecido no enfrentamento da Pandemia do Covid-19 no exercício de suas atividades profissionais na saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-27 às 15:28

Identificação:
PL 2944/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 2944/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 414-419 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
27/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO, VITALICIEDADE, COMPANHEIRO, CONJUGE, TRABALHADOR, SAUDE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUXILIO, AMBITO, SERVIÇO HOSPITALAR, HOSPITAL, HIPOTESE, MORTE, DOENÇA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 414-419 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2020.