Projeto de Lei n° 2944, de 2020

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para conferir pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente de segurado falecido no enfrentamento da Pandemia do Covid-19 no exercício de suas atividades profissionais na saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 2944/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 2944/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 414-419 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
27/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PENSÃO , VITALICIEDADE , COMPANHEIRO , CONJUGE , TRABALHADOR , SAUDE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AUXILIO , AMBITO , SERVIÇO HOSPITALAR , HOSPITAL , HIPOTESE , MORTE , DOENÇA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 414-419 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2020.