Projeto de Lei n° 2947, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia do Coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19).
Explicação da Ementa:
Cria normas emergenciais relativas a celebração de casamento, guarda de crianças e adolescentes, ações de alimentos, representação de idosos e registro de testamentos e de óbitos, durante a pandemia de Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- PL 2947/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia do Coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
28/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 420-435 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, TRANSITORIEDADE, PERIODO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AMBITO, RELAÇÃO JURIDICA, DIREITO PRIVADO, FAMILIA, SUCESSÃO
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 420-435 - DSF nº 50
- Avulso inicial da matéria
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:49