Projeto de Lei n° 2981, de 2020

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2981/2020

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.

Explicação da Ementa:
Confere prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
07/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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6 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-04-16 às 15:08

Identificação:
PL 2981/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Isenta do pagamento de IRF os rendimentos em decorrência dos plantões dos profissionais de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2981/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda II PL 2981, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda I PL 2981, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2981/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Dedução do IRPF - Empregador Doméstico
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PL 2981/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PL 02981/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 02981 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PL 02981 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
RQS 1313/2021
Autor:
Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1313/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 oferecida ao PL 2981/2020.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - PL 2981/2020 (IR Saúde) + Educação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 2981/2020 (IR Saúde) + Assistência Social
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 2981/2020 (IR Saúde) + Segurança Pública
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 2981/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2981-2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
RQS 1314/2021
Autor:
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1314/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 2981/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021. Foram apresentadas 14 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
REL, PL 2981-2020, Prioridade de Restituição saúde IRPF, Aprovação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1317/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1317/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PL 2981, de 2020.
Identificação:
RQS 1318/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1318/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020.
Identificação:
RQS 1320/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação como emenda autônoma do caput do art. 2º da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação como emenda autônoma, do caput do art. 2º da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020.
Identificação:
RQS 1321/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1318/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1321/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1318/2021, de destaque.
Identificação:
RQS 1322/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1322/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1317/2021, de destaque.
Identificação:
P.S 57/2021 - PLEN
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 57, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 57/2021 - PLEN, em 06/04/2021.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 1, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 57/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 2, 3, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 14 – PLEN, na forma das Emendas nºs 15 e 16 – PLEN apresentadas; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 6 e 9 - PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 1313/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN; - nº 1314/2021, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e - nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do caput do art. 2º da Emenda nº 1 – PLEN. A Presidência esclarece que a votação da Emenda nº 1 – PLEN terá votação na forma destacada pelo RQS nº 1313/2021, que tem precedência sobre o RQS nº 1320/2021. Retirado o RQS nº 1314/2021. Aprovado, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 48, Pres. - 1, Total - 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1317, 1318, 1321 e 1322, de 2021)
Identificação:
OFSF 113/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2981, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 113, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 2981/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 113, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 2981/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
REL, PL 2981-2020, Prioridade de Restituição saúde IRPF, Aprovação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
P.S 57/2021 - PLEN
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 57, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 57/2021 - PLEN, em 06/04/2021.
Identificação:
RQS 1313/2021
Autor:
Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1313/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 oferecida ao PL 2981/2020.
Identificação:
RQS 1314/2021
Autor:
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1314/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 2981/2020.
Identificação:
RQS 1317/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1317/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PL 2981, de 2020.
Identificação:
RQS 1318/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1318/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020.
Identificação:
RQS 1320/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação como emenda autônoma do caput do art. 2º da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação como emenda autônoma, do caput do art. 2º da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020.
Identificação:
RQS 1321/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1318/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1321/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1318/2021, de destaque.
Identificação:
RQS 1322/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1322/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1317/2021, de destaque.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2020 Publicado no DSF Páginas 223-226 - DSF nº 51
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2981/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 05/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2981/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 06/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2981/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 06/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2981/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 06/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2981/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 06/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 2981/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 06/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 2981/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 06/04/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 2981/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 06/04/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 2981/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 06/04/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 2981/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 06/04/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 2981/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 06/04/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 2981/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 06/04/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 2981/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 06/04/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 2981/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 06/04/2021

Total de emendas apresentadas: 14

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/2020
Despacho:
05/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 06/04/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CRITERIOS, PREFERENCIA, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRABALHADOR, SAUDE, DESEMPREGADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 3, 5, 7, 8, e 10 a 14, na forma das Emendas nºs 15 e 16, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1, destacada. Sim: 24; Não: 48; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
08/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 113, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 113/2021
Autógrafo - PL 2981/2020
07/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN.
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 57/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 2, 3, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 14 – PLEN, na forma das Emendas nºs 15 e 16 – PLEN apresentadas; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 6 e 9 - PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 1313/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN;
- nº 1314/2021, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e
- nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do caput do art. 2º da Emenda nº 1 – PLEN.
A Presidência esclarece que a votação da Emenda nº 1 – PLEN terá votação na forma destacada pelo RQS nº 1313/2021, que tem precedência sobre o RQS nº 1320/2021.
Retirado o RQS nº 1314/2021.
Aprovado, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 1 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 48, Pres. - 1, Total - 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1317, 1318, 1321 e 1322, de 2021)
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1322/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1317/2021, de destaque.
RQS 1322/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1321/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1318/2021, de destaque.
RQS 1321/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h47.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1320/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação como emenda autônoma, do caput do art. 2º da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020.
RQS 1320/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1318/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2981/2020.
RQS 1318/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1317/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PL 2981, de 2020.
RQS 1317/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 57/2021 - PLEN, em 06/04/2021.
P.S 57/2021 - PLEN
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021.
Foram apresentadas 14 emendas.
Avulso de emendas
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1314/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 2981/2020.
RQS 1314/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 14 PLEN - PL 2981/2020
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 11 PLEN - PL 2981/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 2981/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 2981/2020
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1313/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 oferecida ao PL 2981/2020.
RQS 1313/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 8 PLEN - PL 2981/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2981/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2981/2020
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 7 PLEN - PL 2981/2020
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 6 PLEN - PL 2981/2020
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PL 2981/2020
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Weverton.
EMENDA 3 PLEN - PL 2981/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2981/2020
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 2 PLEN - PL 2981/2020
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.04.2021.
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 1 PLEN - PL 2981/2020
28/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 223-226 - DSF nº 51
Avulso inicial da matéria
28/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/05/2020.