Projeto de Lei n° 3005, de 2020

Iniciativa: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio na situação que especifica.

Explicação da Ementa:
Torna obrigação dos Estados o oferecimento de meios alternativos de continuidade dos estudos aos alunos do ensino médio em casos de impossibilidade de acesso à escola regular, cabendo à União a garantia de apoio financeiro para o cumprimento desse mister.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-15 às 18:26

Identificação:
PL 3005/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio na situação que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3005/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio na situação que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2020 Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 52
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
29/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CRIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, ESPAÇO, ACESSO, ESTUDANTE, ALUNO, ENSINO MEDIO, CONTINUAÇÃO, ESTUDO, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
29/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 52
Avulso inicial da matéria
29/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/05/2020.