Projeto de Lei n° 3006, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da redução da jornada de trabalho e da suspensão temporária do contrato de trabalho previstas na Medida Provisória nº. 936, de 2020.
Explicação da Ementa:
Permite durante o estado de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 que empregadores acordem a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário por noventa dias e a suspensão temporária do contrato de trabalho por sessenta dias, em ambos os casos prorrogável por igual período.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 21/02/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 01/12/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3006/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prorrogação da redução da jornada de trabalho e da suspensão temporária do contrato de trabalho previstas na Medida Provisória nº. 936, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/12/2023
- Descrição/Ementa
- PL 3006/2020 - Redução da Jornada de Trabalho Covid
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 16 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 30/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 56-59 - DSF nº 52 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 29/05/2020
- Despacho:
- 18/02/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 13/04/2023 - Redistribuição)
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 19/05/2023 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 22/02/2022 - 03/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EMPREGADOR, ACORDO, EMPREGADO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO
- 01/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 19/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 13/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/02/2022.
Último dia: 03/03/2022.
- 18/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2022 a 03/03/2022. Perante a CAS.
- 18/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 16
- 29/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 56-59 - DSF nº 52
- Avulso inicial da matéria
- 29/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2023 16:44