Projeto de Lei n° 3015, de 2020

Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir a sinalização adequada de alterações da quantidade, na embalagem do produto, de alterações em sua quantidade, fórmula ou ingredientes.

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor para determinar ao fornecedor que sinalize de forma adequada e destaque alterações na quantidade, fórmula ou ingredientes de seus produtos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-06-23 às 01:48

Identificação:
PL 3015/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir a sinalização adequada de alterações da quantidade, na embalagem do produto, de alterações em sua quantidade, fórmula ou ingredientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3015/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir a sinalização adequada de alterações da quantidade, na embalagem do produto, de alterações em sua quantidade, fórmula ou ingredientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2020 Publicado no DSF Páginas 15-18 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
01/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , OBRIGATORIEDADE , INFORMAÇÕES , EMBALAGEM , PRODUTO , ENFASE , REFORMULAÇÃO , QUANTIDADE , FORMULA , COMPOSIÇÃO .
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 15-18 - DSF nº 53
Avulso inicial da matéria
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/06/2020.