Projeto de Lei do Senado n° 136, de 1995


Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADORES NA GESTÃO DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 136/1995
Autor:
Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
Data:
28/04/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADORES NA GESTÃO DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Freire (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, GESTÃO, EMPRESA. HIPOTESE, EXCEPCIONALIDADE, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, FIXAÇÃO, NUMERO, EMPREGADO, (CLT), ZONA URBANA, ZONA RURAL. HIPOTESE, EMPRESA, FIXAÇÃO, NUMERO, EMPREGADO, (CLT), ZONA URBANA, ZONA RURAL.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Freire para relatar.
25/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME.
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME DO
PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO, NOS TERMOS DO RQ. 380,
DE 1997, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E
333 DO RISF.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
20/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
18/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 1997.
15/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DO PROJETO E DAS EMENDAS,
NOS TERMOS DO RQ. 380.
15/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
13/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN CASILDO
MALDANER, FAVORAVEL AO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS 03, 04, 06
E 08; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 07, E PELO
ACOLHIMENTO PARCIAL DA EMENDA 05, NA FORMA DA
SUBEMENDA 01.
25/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CASILDO MALDANER, OPINANDO PELO
ACOLHIMENTO DAS EMENDAS 3, 4, 6 E 8, PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 2 E 7, E ACOLHIMENTO PARCIAL DA EMENDA 5, NA
FORMA DA SUBEMENDA 1, QUE APRESENTA.
20/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN CASILDO MALDANER PARA
RELATAR AS EMENDAS DE PLENARIO.
20/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE JUNHO DE 1997.
20/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAS PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO E, A SEGUIR, A
CCJ, PARA EXAME DO PROJETO E DAS EMENDAS.
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAS, E POSTERIORMENTE A CCJ.
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF DE 19 DO
CORRENTE, NA PAG 11844, 1ª COLUNA, DE FLS. 40.
18/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 06 PAG 11843 E 11844.
RETIFICAÇÃO NO DSF 20 06 PAG 12024.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 380, DEVENDO A MATERIA VOLTAR
A CAS PARA EXAME DAS EMENDAS E POSTERIORMENTE A CCJ.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 380).
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 18 DE JUNHO DE 1997, AS 1430 HS.
04/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO RELATOR, SEN CASILDO MALDANER, PARA MANIFESTAR-SE
SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
03/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 380).
03/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 380, DO SEN JOSE BIANCO, SOLICITANDO ALEM DA
COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO,
SEJA OUVIDA TAMBEM A CCJ.
DSF 04 06 PAG 10827 E 10828.
03/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAS PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
03/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 04 06 PAG 10825 A 10827.
03/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 07 (SETE) EMENDAS, SUBSCRITAS PELA SEN
BENEDITA DA SILVA E O SEN JOSE BIANCO.
02/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADAS AS EMENDAS 2 A 8 - PLEN, DA SEN BENEDITA DA
SILVA E JOSE BIANCO, DE FLS. 31 A 38; RECEBIDAS NO PRAZO
REGIMENTAL.
22/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 003, DE
1997, DO SEN BELLO PARGA E OUTROS, INTERPOSTO NO
PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA
SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 05 PAG 10327.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 27 05 PAG 10568.
19/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 023, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 14 DE MAIO DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 20 05 PAG 9997.
19/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 241 - CAS.
DSF 20 05 PAG 9986 A 9990.
15/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS (FLS. 25/26).
07/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CASILDO MALDANER, FAVORAVEL AO PROJETO, EM
CARATER TERMINATIVO, COM A EMENDA 001 - CAS, DE RELATOR.
FICANDO VENCIDOS SEN BELLO PARGA, QUE APRESENTOU VOTO
EM SEPARADO CONTRARIO AO PROJETO E OS SEN WALDECK
ORNELAS, LUDIO COELHO E BENEDITA DA SILVA.
18/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BELLO PARGA COM VOTO EM SEPARADO
ESCRITO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
29/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BELLO PARGA.
29/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CASILDO MALDANER, COM MINUTA DE
RELATORIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM UMA EMENDA QUE
APRESENTA.
11/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
09/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 04 PAG 6972.
28/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:46