Projeto de Lei n° 3020, de 2020

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.

Explicação da Ementa:
Estabelece causa de aumento de pena para os crimes ambientais cometidos durante calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 19:57

Identificação:
PL 3020/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2020 Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
01/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, PERIODO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 53
Avulso inicial da matéria
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:23