Projeto de Lei n° 3020, de 2020

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.

Explicação da Ementa:
Estabelece causa de aumento de pena para os crimes ambientais cometidos durante calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h20

Identificação:
PL 3020/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3020/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2020 Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
01/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, PERIODO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 53
Avulso inicial da matéria
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/06/2020.