Projeto de Lei n° 3025, de 2020

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), durante o período de pandemia estabelecido pelo Decreto 06 de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Cria, durante o período da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), para beneficiários que recebem até 12 salários mínimos por mês, com taxas de juros mais baixas, no qual as instituições de ensino superior privadas terão que dar as contrapartidas já estipuladas no FIES, além da proibição de demissão de professores e funcionários, e, por sua vez, o Estado financiaria os cursos superiores em instituições financeiras públicas com taxas mais baixas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 2021-07-28 às 09:05

Identificação:
PL 3025/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), durante o período de pandemia estabelecido pelo Decreto 06 de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3025/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
29/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
PL 3025/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), durante o período de pandemia estabelecido pelo Decreto 06 de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2020 Publicado no DSF Páginas 24-30 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3025/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 29/06/2020

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
01/06/2020
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROGRAMA, EMERGENCIA, APOIO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PARTICULAR, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
29/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 PLEN - PL 3025/2020
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 24-30 - DSF nº 53
Avulso inicial da matéria
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/06/2020.