Projeto de Lei n° 3057, de 2020

Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Determina que as instituições financeiras, públicas ou privadas, ficam vedadas de estabelecer limites, independentemente do canal utilizado para as transações, seja online ou presencial, para que seus clientes utilizem recursos próprios depositados em conta corrente, disponíveis, para realização de pagamentos ou quitação de débitos.

Explicação da Ementa:
Veda limites para realização de pagamentos por clientes de instituições financeiras.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 11h43

Identificação:
PL 3057/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Determina que as instituições financeiras, públicas ou privadas, ficam vedadas de estabelecer limites, independentemente do canal utilizado para as transações, seja online ou presencial, para que seus clientes utilizem recursos próprios depositados em conta corrente, disponíveis, para realização de pagamentos ou quitação de débitos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3057/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Determina que as instituições financeiras, públicas ou privadas, ficam vedadas de estabelecer limites, independentemente do canal utilizado para as transações, seja online ou presencial, para que seus clientes utilizem recursos próprios depositados em conta corrente, disponíveis, para realização de pagamentos ou quitação de débitos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2020 Publicado no DSF Páginas 226-228 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
02/06/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LIMITAÇÃO, VALOR, TRANSAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CONTA BANCARIA, REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
02/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 226-228 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
02/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/06/2020.