Projeto de Lei n° 3062, de 2020
Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)
Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Estabelece que a União concederá crédito de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aporte em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDCs, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos negativos do estado de calamidade pública nacional, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Explicação da Ementa:
Determina à União a concessão de crédito no valor de 15 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a serem aportados em fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC) para investimento em direitos creditórios de profissionais liberais, microempreendedores individuais e empresas de pequeno e de médio porte.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3062/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece que a União concederá crédito de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aporte em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDCs, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos negativos do estado de calamidade pública nacional, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- PL 3062/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece que a União concederá crédito de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aporte em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDCs, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos negativos do estado de calamidade pública nacional, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 234-239 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 02/06/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), OBJETIVO, APLICAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, AQUISIÇÃO, DIREITOS, CREDITOS, PROFISSIONAL LIBERAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MOTIVO, EFEITO, PREJUIZO, ECONOMIA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 02/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 234-239 - DSF nº 54
- Avulso inicial da matéria
- 02/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/06/2020.
