Projeto de Lei n° 3098, de 2020

Iniciativa: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para instituir o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar.

Explicação da Ementa:
Altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para garantir a entrega de cestas básicas de alimentos e produtos higiênicos a quem delas necessitar.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3098/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para instituir o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3098/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para instituir o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/2020 Publicado no DSF Páginas 207-211 - DSF nº 55
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
03/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) , DISTRIBUIÇÃO , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS , PRODUTO DE HIGIENE , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
03/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 207-211 - DSF nº 55
Avulso inicial da matéria
03/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/06/2020.