Projeto de Lei n° 3159, de 2020

Iniciativa
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020.

Explicação da Ementa:
Propõe a prorrogação por mais dois meses do Programa Emergencial de Suporte ao Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944 ,com o objetivo de oferecer uma linha de crédito emergencial a empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com direcionamento exclusivo dos recursos para pagamento da folha de salários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 04:29

Identificação:
PL 3159/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2020 Publicado no DSF Páginas 5-9 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, AUXILIO, EMPREGO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESARIO, EMPRESA, COOPERATIVA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
05/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 5-9 - DSF nº 57
Avulso inicial da matéria
05/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:14