Projeto de Lei n° 3159, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020.
Explicação da Ementa:
Propõe a prorrogação por mais dois meses do Programa Emergencial de Suporte ao Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944 ,com o objetivo de oferecer uma linha de crédito emergencial a empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com direcionamento exclusivo dos recursos para pagamento da folha de salários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3159/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 05/06/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 5-9 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, AUXILIO, EMPREGO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESARIO, EMPRESA, COOPERATIVA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 5-9 - DSF nº 57
- Avulso inicial da matéria
- 05/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:14