Projeto de Lei n° 3188, de 2020

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza a renegociação de dívidas rurais de pequenos agricultores familiares, a concessão de crédito rural no âmbito do Pronaf para aqueles mutuários que tenham sido prejudicados em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Autoriza a concessão de rebate de até setenta e cinco por cento de dívidas oriundas de operações de crédito rural de até cem mil reais realizada com recursos do Pronaf e autoriza a criação de linha de crédito rural no âmbito do Pronaf para mutuários prejudicados por medidas adotadas para enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 14h04

Identificação:
PL 3188/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a renegociação de dívidas rurais de pequenos agricultores familiares, a concessão de crédito rural no âmbito do Pronaf para aqueles mutuários que tenham sido prejudicados em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3188/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a renegociação de dívidas rurais de pequenos agricultores familiares, a concessão de crédito rural no âmbito do Pronaf para aqueles mutuários que tenham sido prejudicados em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2020 Publicado no DSF Páginas 15-20 - DSF nº 58
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PEQUENO AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, DESCONTO, ABATIMENTO, PARCELA, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, Crédito Rural, AMBITO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), MUTUARIO, PREJUIZO, CRISE, ISOLAMENTO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 735/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 15-20 - DSF nº 58
Avulso inicial da matéria
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/06/2020.