Projeto de Decreto Legislativo n° 262, de 2020
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta normativos que impedem a comercialização e o uso de veículos leves de passeio movidos a óleo diesel no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/05/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 08/04/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 262/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 08/06/2020
- Descrição/Ementa
- Susta normativos que impedem a comercialização e o uso de veículos leves de passeio movidos a óleo diesel no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 73 | A matéria vai à CI e CCJ. |
| 09/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 58 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 08/06/2020
- Despacho:
- 12/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Irajá (encerrado em 08/04/2025 - Redistribuição)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN), PORTARIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC), PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL
- 08/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
- 01/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 12/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CI e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 58
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2025 08:46