Projeto de Lei do Senado n° 136, de 1999 (Complementar)

Autoria
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA RESERVA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE PARA AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ABRIGAREM, EM SEUS TERRITORIOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E TERRAS INDIGENAS DEMARCADAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/11/1999 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 136/1999
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
16/03/1999
Descrição/Ementa
CRIA RESERVA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE PARA AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ABRIGAREM, EM SEUS TERRITORIOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E TERRAS INDIGENAS DEMARCADAS. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Parecer
Data:
15/09/1999

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31144-31149
O Requerimento nº 709/99, do Sr. Artur da Távola, anexado ao processado, de inversão de pauta.
Rejeitado, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 19, Abst. 4, Total = 63, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Mozarildo Cavalcanti, Paulo Hartung a Sra. Marina Silva e o Sr. Jader Barbalho, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAS.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Data Descrição Resultado Detalhes
17/11/1999 Projeto de Lei do Senado nº 136, de 1999 - Complementar. Rejeitado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FPE). FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, RESERVA, (FPE), DISTRIBUIÇÃO, PRECENTAGEM, DESTINAÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, ABRIGO, TERRITÓRIO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, TERRAS INDÍGENAS, RECURSOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
17/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado - em 17.01.2000
18/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
O Requerimento nº 709/99, do Sr. Artur da Távola, anexado ao processado, de inversão de pauta.
Rejeitado, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 19, Abst. 4, Total = 63, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Mozarildo Cavalcanti, Paulo Hartung a Sra. Marina Silva e o Sr. Jader Barbalho, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAS.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31144-31149
Votações nominais:
12/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/99.
Discussão, em turno único.
27/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/99.
06/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
05/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
28/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 29.9 a 5.10.99.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 668, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos (Relator Senador Gilberto Metrinho), favorável à matéria.
Leitura do Parecer nº 669, de 1999, da Comissão de Assuntos Sociais (Relator Senador Moreira Mendes), favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
22/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura dos Pareceres da CAE e CAS.
21/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
15/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devuidas providências.
15/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 15/09/99, é aprovado o Projeto,com a Emenda nº 1-CAS, que altera o Anexo II do Projeto, apresentada no voto em separado do Senador Mozarildo Cavalcanti (anexado às fls. 17 a 21).
02/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com Voto em Separado favorável ao Projeto com alteração do Anexo II (anexado às fls. nºs 15 e 16).
04/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Gabinete do Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti.
04/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Concedida vista pelo prazo de cinco dias ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti.( Art. 132 § 1° do RISF )
29/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
27/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria.
11/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAS para exame da matéria.
11/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. VOTA VENCIDO O SENADOR LUIZ OTÁVIO. ASSINA SEM VOTO A SENADORA MARINA SILVA, AUTORA DO PROJETO. AO SACP.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NA PRESENTE DATA FOI ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
31/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR GILBERTO MESTRINHO COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL AO PROJETO.
18/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN GILBERTO MESTRINHO.
16/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
16/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE E CAS.
DSF 27 03 PAG 5594 A 5600.
16/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:57