Projeto de Lei n° 3191, de 2020

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda pessoa física aos rendimentos de profissionais de saúde diretamente envolvidos no combate à pandemia de covid-19 (coronavírus).

Explicação da Ementa:
Isenta do imposto sobre a renda da pessoa física os profissionais de saúde envolvidos no combate à Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-07-06 às 13:15

Identificação:
PL 3191/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda pessoa física aos rendimentos de profissionais de saúde diretamente envolvidos no combate à pandemia de covid-19 (coronavírus).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2020 Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 58
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
08/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RENDA, TRABALHADOR, SAUDE, ATUAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 58
Avulso inicial da matéria
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:20