Projeto de Lei n° 3192, de 2020

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.

Explicação da Ementa:
Inclui, no público alvo do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, aqueles em situação de vulnerabilidade social e aumenta a remuneração devida àquelas pessoas que optarem por desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente, elevando-a ao valor do salário mínimo, de forma a endereçar simultaneamente questões sociais e ambientais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/04/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
25/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-15 às 09:02

Identificação:
PL 3192/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3192, de 2020, do Senador Jaques Wagner, que Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável ao projeto com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 29/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3192, de 2020, do Senador Jaques Wagner, que Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião, Ordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas n. 1, 2 e 3-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 366-373 - DSF nº 53
Na 16ª Reunião, Ordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas n. 1, 2 e 3-CDH.
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 24-28 - DSF nº 73
A matéria vai á CDH, CAE e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/06/2020 Publicado no DSF Páginas 40-47 - DSF nº 58
Encaminhado à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 3192/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CDH - 23/04/2024
EMENDA 2 / CDH - PL 3192/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CDH - 23/04/2024
EMENDA 3 / CDH - PL 3192/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CDH - 23/04/2024

Data de Leitura:
08/06/2020
Despacho:
12/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 23/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/05/2023 - 22/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, BENEFICIARIO, VULNERAVEL, PROGRAMA, APOIO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, ATO, DESENVOLVIMENTO, RECUPERAÇÃO, FORMA, GARANTIA, MANUTENÇÃO, VIDA, MOTIVO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
25/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
23/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião, Ordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas n. 1, 2 e 3-CDH.
Publicado no DSF Páginas 366-373 - DSF nº 53
P.S 29/2024 - CDH
19/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024.
07/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável ao projeto com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
22/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
23/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia: 16/05/2023;
último dia: 22/05/2023.
12/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2023 a 22/05/2023. Perante a CDH.
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CDH, CAE e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24-28 - DSF nº 73
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 40-47 - DSF nº 58
Avulso inicial da matéria
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2024 11:33