Projeto de Lei n° 3229, de 2020
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3229/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, ou de pano duplo 100% algodão, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Explicação da Ementa:
Autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e de máscaras N95, PFF2 ou equivalentes, ou, ainda, de pano duplo 100% algodão, a fim de serem distribuídas à população em estado de vulnerabilidade, enquanto durarem o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 18/09/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/09/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3229/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, ou de pano duplo 100% algodão, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 141/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 141, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 141/2020 - PLEN, em 17/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3229/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 16/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3229/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3229/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3229/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3229/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 17/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3229/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, da Senadora Rose de Freitas; e - 7, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 3229/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, da Senadora Rose de Freitas; e - 7, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 3229/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 17/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 17/09/2020. Foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2276/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/09/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1326/2020 com o PL nº 3229/2020 por tratar de matéria correlata.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2276, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1326 e 3229, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2280/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 3229/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2280, de 2020, do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 1, ao PL 3229/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 1326/2020 com o PL 3229/2020 por tratar de matéria correlata. (Encaminhad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 679/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 3229, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 22/09/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3229/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, ou de pano duplo 100% algodão, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 22/09/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 138-146 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 141/2020 - PLEN, em 17/09/2020. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 123-153 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 1326/2020 com o PL 3229/2020 por tratar de matéria correlata. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2276, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta) Retirada da Emenda nº 1 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2280, de 2020, de autora do Senador Jaques Wagner, de retirada) Proferido pelo Senador Jorge Kajuru, o Parecer nº 141, de 2020 -PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3229, de 2020, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1326, de 2020, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6 e 7 – PLEN, nos termos da Emenda nº 9 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. (Sim - 60, Não -2 , Abst.- 1, Presidente -1, Total - 64) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O PL nº 3229, de 2020, aprovado vai à Câmara dos Deputados. O PL nº 1326, de 2020, prejudicado vai ao Arquivo. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 39-54 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 1326/2020 com o PL 3229/2020 por tratar de matéria correlata. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2276, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta) Retirada da Emenda nº 1 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2280, de 2020, de autora do Senador Jaques Wagner, de retirada) Proferido pelo Senador Jorge Kajuru, o Parecer nº 141, de 2020 -PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3229, de 2020, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1326, de 2020, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6 e 7 – PLEN, nos termos da Emenda nº 9 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. (Sim - 60, Não -2 , Abst.- 1, Presidente -1, Total - 64) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O PL nº 3229, de 2020, aprovado vai à Câmara dos Deputados. O PL nº 1326, de 2020, prejudicado vai ao Arquivo. |
| 10/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 66-69 - DSF nº 59 | Encaminhado à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3229/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 16/09/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 3229/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 16/09/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 3229/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 16/09/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 3229/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 16/09/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 3229/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 17/09/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 3229/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 17/09/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 3229/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 17/09/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 3229/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 17/09/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 17/09/2020 | Votação do Projeto de Lei nº 3.229, de 2020, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2020
- Despacho:
- 17/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 17/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), AQUISIÇÃO, INSUMO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), DISTRIBUIÇÃO, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, PREVENÇÃO, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 5, 6 e 7, na forma da Emenda nº 9. Sim: 60; Não: 2; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 64. O Projeto de Lei nº 3.229, de 2020, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.326, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.)
- Matérias relacionadas:
- 22/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 22/09/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 679/2020
- Autógrafo - PL 3229/2020
- 18/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 1326/2020 com o PL 3229/2020 por tratar de matéria correlata. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2276, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta)
Retirada da Emenda nº 1 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2280, de 2020, de autora do Senador Jaques Wagner, de retirada)
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru, o Parecer nº 141, de 2020 -PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3229, de 2020, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1326, de 2020, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6 e 7 – PLEN, nos termos da Emenda nº 9 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer. (Sim - 60, Não -2 , Abst.- 1, Presidente -1, Total - 64)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 3229, de 2020, aprovado vai à Câmara dos Deputados.
O PL nº 1326, de 2020, prejudicado vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39-54 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 123-153 - DSF nº 129
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 141/2020 - PLEN, em 17/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 138-146 - DSF nº 129
- P.S 141/2020 - PLEN
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 17/09/2020.
Foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 8 PLEN - PL 3229/2020
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 6, da Senadora Rose de Freitas; e
- 7, da Senadora Mara Gabrilli. - EMENDA 6 PLEN - PL 3229/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 3229/2020
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2280, de 2020, do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 1, ao PL 3229/2020.
- RQS 2280/2020
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 5 PLEN - PL 3229/2020
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 3229/2020
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2276, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1326 e 3229, de 2020.
- RQS 2276/2020
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3229/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 3229/2020
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3229/2020
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17.09.2020.
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 66-69 - DSF nº 59
- Avulso inicial da matéria
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 12:20
