Projeto de Lei n° 3247, de 2020

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de profissionais de segurança pública.

Explicação da Ementa:
Permite ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) o abatimento mensal de até 1% do saldo devedor e de até 50% do valor mensal devido pelos profissionais de segurança pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 09/08/2020 às 0h29

Identificação:
PL 3247/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de profissionais de segurança pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3247/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de profissionais de segurança pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2020 Publicado no DSF Páginas 50-55 - DSF nº 60
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
10/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, RELAÇÃO, BENEFICIARIO, ABATIMENTO, DESCONTO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES)
Observações:
LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
10/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 50-55 - DSF nº 60
Avulso inicial da matéria
10/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/06/2020.