Projeto de Decreto Legislativo n° 269, de 2020
- Iniciativa
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 269/2020
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 10/06/2020
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 11/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 60 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRITERIOS, DESIGNAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REITOR PRO TEMPORE, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, HIPOTESE, ENCERRAMENTO, MANDATO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 60
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:43