Projeto de Lei n° 3289, de 2020

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3289/2020

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a utilização de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para auxiliar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

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Identificação:
PL 3289/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a utilização de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para auxiliar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3289/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3289/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3289/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3289/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3289/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 17/09/2020. Foram apresentadas 5 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
P.S 142/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 142, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 142/2020 - PLEN, em 17/09/2020.
Identificação:
OFSF 678/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.289, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 678, de 22/09/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 3289/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a utilização de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para auxiliar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 678, de 22/09/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 3289/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a utilização de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para auxiliar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
P.S 142/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 142, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 142/2020 - PLEN, em 17/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2020 Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 61
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3289/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 16/09/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 3289/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 16/09/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 3289/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 16/09/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3289/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 17/09/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3289/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 17/09/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/2020
Despacho:
17/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 17/09/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, APLICAÇÃO, PROGRAMA, ACOLHIMENTO, FAMILIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas ns. 1 a 5, na forma da Emenda n. 6-Substitutivo. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
22/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 678, de 22/09/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 678/2020
Autógrafo - PL 3289/2020
18/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.
Proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 142, de 2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3.289, de 2020, com a aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 6 - PLEN (Substitutiva).
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h58.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 142/2020 - PLEN, em 17/09/2020.
P.S 142/2020 - PLEN
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 17/09/2020.
Foram apresentadas 5 emendas.
Avulso de emendas
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 5 PLEN - PL 3289/2020
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 4 PLEN - PL 3289/2020
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 3289/2020
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 3289/2020
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 1 PLEN - PL 3289/2020
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17.09.2020.
15/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 61
Avulso inicial da matéria
15/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/06/2020.