Projeto de Lei n° 3321, de 2020
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Dispõe sobre a prestação, no exercício financeiro de 2020, de auxílio financeiro pela União às organizações da sociedade civil enquadradas como entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento, à defesa e à garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças e dos adolescentes.
Explicação da Ementa: Cria auxílio financeiro emergencial, a ser prestado pela União, no montante de até 160 milhões de reais, destinado às organizações da sociedade civil voltadas ao acolhimento, defesa e garantia de direitos de mulheres em situação de violência doméstica e de crianças e adolescentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 05/08/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/08/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3321/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 16/06/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação, no exercício financeiro de 2020, de auxílio financeiro pela União às organizações da sociedade civil enquadradas como entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento, à defesa e à garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças e dos adolescentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 583/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 04/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3321/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 583, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 120 | A Presidência defere o RQS nº 583, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. O Projeto de Lei nº 3.321, de 2020, vai ao Arquivo. |
| 05/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 119 | Recebido o Requerimento nº 583, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. |
| 17/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 585-590 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/2020
- Despacho:
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ACOLHIMENTO, DEFESA, GARANTIA, DIREITOS, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 05/08/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/08/2025 às 14h49
- 05/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- A Presidência defere o RQS nº 583, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
O Projeto de Lei nº 3.321, de 2020, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 120
- 04/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 583, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 119
- RQS 583/2025
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 16/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 585-590 - DSF nº 62
- Avulso inicial da matéria
- 16/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2025 09:47
