Projeto de Lei Complementar n° 168, de 2020

Iniciativa
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a fiscalização de movimentações de recursos públicos, contratações destinadas ao enfrentamento do coronavírus, dados sobre casos de infecção pelo coronavírus e destinação de recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-25 às 21:43

Identificação:
PLP 168/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 639-644 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
16/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONTROLE, MOVIMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONTA BANCARIA, RECURSOS FINANCEIROS, EMENDA, ORÇAMENTO, TRANSFERENCIA, DESTINAÇÃO, COMBATE, CALAMIDADE PUBLICA, ACESSO, DADOS, ORGÃO PUBLICO, CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PUBLICIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DISPENSA, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, COMBATE, EMERGENCIA, PANDEMIA, EPIDEMIA, DISPONIBILIDADE, DADOS, CONTAMINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COOPERAÇÃO, FEDERAÇÃO, CRITERIOS, PUBLICIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENTE FEDERADO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 639-644 - DSF nº 62
Avulso inicial da matéria
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:15