Mensagem (SF) n° 9, de 2020

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 69,439,000.00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mais Mogi Ecotietê”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
18/06/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
23/06/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 05:30

Identificação:
MSF 9/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 69,439,000.00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mais Mogi Ecotietê”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Major Olímpio. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 68/2020 - PLEN
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 68, de 2020-PLEN/SF - apresentação do PRS 24/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 68, de 2020 – PLEN, favorável nos termos do PRS 24, de 2020, que oferece. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2020 Publicado no DSF Páginas 107-112 - DSF nº 67
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020)
Proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 68, de 2020 – PLEN, favorável nos termos do PRS 24, de 2020, que oferece.
24/06/2020 Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 67
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020)
Proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 68, de 2020 – PLEN, favorável nos termos do PRS 24, de 2020, que oferece.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 347/2020
Data de Leitura:
23/06/2020
Despacho:
23/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Major Olimpio (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, MOGI DAS CRUZES (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, URBANO, SANEAMENTO BASICO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do Projeto de Resolução nº 24, de 2020. A matéria vai à promulgação.)
23/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020)
Proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 68, de 2020 – PLEN, favorável nos termos do PRS 24, de 2020, que oferece.
Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 67
Publicado no DSF Páginas 107-112 - DSF nº 67
P.S 68/2020 - PLEN
23/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Major Olímpio.
Relatório Legislativo
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2020 12:36