Mensagem (SF) n° 9, de 2020
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 69,439,000.00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mais Mogi Ecotietê”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 18/06/2020 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 23/06/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 9/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 69,439,000.00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mais Mogi Ecotietê”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Major Olímpio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 68/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 68, de 2020-PLEN/SF - apresentação do PRS 24/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 68, de 2020 – PLEN, favorável nos termos do PRS 24, de 2020, que oferece. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 107-112 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 68, de 2020 – PLEN, favorável nos termos do PRS 24, de 2020, que oferece. |
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 68, de 2020 – PLEN, favorável nos termos do PRS 24, de 2020, que oferece. |
- Origem externa:
- MSG 347/2020
- Data de Leitura:
- 23/06/2020
- Despacho:
- 23/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Major Olimpio (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, MOGI DAS CRUZES (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, URBANO, SANEAMENTO BASICO
- Matérias relacionadas:
- 23/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020)
Proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 68, de 2020 – PLEN, favorável nos termos do PRS 24, de 2020, que oferece. - Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 107-112 - DSF nº 67
- P.S 68/2020 - PLEN
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Major Olímpio.
- Relatório Legislativo
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
- Avulso inicial da matéria