Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2020
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 23/06/2020
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Mogi das Cruzes (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 69.439.000,00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 23/06/2020
- Último local:
- 23/06/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/06/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 24/2020
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Mogi das Cruzes (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 69.439.000,00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 68, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 9, de 2020) Aprovado o projeto. As adequações de técnica legislativa serã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 24/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Mogi das Cruzes (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 69.439.000,00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 584 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 48/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 6/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 48/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 24/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 584 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 48/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 6/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 584/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 48 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 24/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 584 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 48/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 6/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 585/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 24/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 584 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 48/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 6/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 586/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Mogi das Cruzes o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 24/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 584 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 48/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 6/20. Remetido Of... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 765-767 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 68, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 9, de 2020) Aprovado o projeto. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 96-105 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 68, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 9, de 2020) Aprovado o projeto. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/2020
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, MOGI DAS CRUZES (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, URBANO, SANEAMENTO BASICO
| Matéria |
|---|
| MSF 9/2020 |
- 16/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 24/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 584 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 48/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 6/20.
Remetido Ofício SF nº 585 de 24/06/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 6/20.
Remetido Ofício SF nº 586 de 24/06/20, ao Senhor Prefeito do Município de Mogi das Cruzes - SP , encaminhando autógrafo da Resolução nº 6/20. - MPSF 48/2020
- OFSF 584/2020
- OFSF 585/2020
- OFSF 586/2020
- Autógrafo - PRS 24/2020
- 24/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 6 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2020 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 23/06/2020.
- 23/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 68, de 2020 - PLEN, sobre a Mensagem nº 9, de 2020)
Aprovado o projeto.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 96-105 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 765-767 - DSF nº 67
- Avulso inicial da matéria
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2022 16:03