Requerimento n° 786, de 2020
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Natureza
- Confirmação de assinatura de proposição legislativa
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 4o da Instrução Normativa da Secretaria- Geral da Mesa no 14, de 2020, a adição de minha assinatura a` proposta de emenda a` constituição registrada no SEDOL nº SF/20065.08878-76, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que “altera o § 3o do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 18/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 786/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 4o da Instrução Normativa da Secretaria- Geral da Mesa no 14, de 2020, a adição de minha assinatura a` proposta de emenda a` constituição registrada no SEDOL nº SF/20065.08878-76, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que “altera o § 3o do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 563-564 - DSF nº 190 | Encaminhado à publicação, em 22/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/2020
- 22/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 563-564 - DSF nº 190
Última atualização de dados legislativos: 01/02/2021 08:48