Projeto de Lei n° 3451, de 2020


Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para disciplinar a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais superiores ou em prejuízo de seus membros.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

47 10
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 12/08/2020 às 6h38

Identificação:
PL 3451/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para disciplinar a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais superiores ou em prejuízo de seus membros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3451/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para disciplinar a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais superiores ou em prejuízo de seus membros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2020 Publicado no DSF Páginas 108-112 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
22/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO PENAL , PROIBIÇÃO , ABERTURA , INQUERITO , EX OFFICIO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAIS SUPERIORES , COMPETENCIA , MINISTERIO PUBLICO .
22/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 108-112 - DSF nº 66
Avulso inicial da matéria
22/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/06/2020.