Petição (SF) n° 2, de 2020

Autoria
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Inadmitida
Último local:
22/06/2020 - Assessoria Técnica
Último estado:
31/12/2020 - INDEFERIDA

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Resultado apurado em 2022-06-28 às 23:41

Identificação:
PET 2/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
Decisão do Presidente do Senado Federal pelo arquivamento da PET 2/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada, à fl. 53, a Decisão do Presidente do Senado Federal, publicada no Suplemento “C” ao DSF 190/2020. Ao Arquivo.
31/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal.
Decisão ou Despacho
28/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluso para despacho do Presidente.
22/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluso para despacho do Presidente.
22/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2021 11:02