Medida Provisória n° 1543-28, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1543-28 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1543-28/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1543-28 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1543-28/1997
- Origem externa:
- MSG 1306/1997
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- MPV 1899-52/1999
- MPV 1899-53/1999
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NUMERO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EXCEÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1543-29, DE 27 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
28 11, PAG. 27924 E 27925, COM ALTERAÇÕES NO ANEXO
CRIANDO NOVOS CARGOS, CONFORME CONSTA DAS FLS. 43 E 44,
ANEXADAS AO PROCESSADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AS FLS. 39 A 42, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA) E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16842. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP LUIZ BUAIZ, COMO TITULAR E MOISES
LIPINIK, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 251/97, LIDER DO PL.
DSF 11 11 PAG 24413.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 11 PAG 24029.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
EDISON LOBÃO E FREITAS NETO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA, DEP PFL - ROBERTO FONTES E LEUR LOMANTO, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - SARAIVA FELIPE E JOÃO MAGALHÃES,
PSDB - ADELSON RIBEIRO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PL - VALDEMAR COSTA NETO; SUPLENTES: SEN PFL -
BELLO PARGA E JOSE AGRIPINO, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - GERALDO MELO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ADAUTO PEREIRA E LAEL VARELLA, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - REGINA LINO E EDISON ANDRINO, PSDB - ODILIO
BALBINOTTI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO,
PL - LUIZ BUAIZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1543-28 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 31 10 PAG 24536 E 24537).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:34
