Projeto de Lei n° 3466, de 2020
Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Cria o Programa Bolsa Internet, destinado à subvenção econômica nos serviços de conexão à internet.
Explicação da Ementa: Concede benefício financeiro para subvencionar o acesso à internet de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/06/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/06/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3466/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Bolsa Internet, destinado à subvenção econômica nos serviços de conexão à internet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 92 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 315-319 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 23/06/2020
- Despacho:
- 13/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 15/06/2022 - 23/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, AUXILIO, SUBVENÇÃO, CONEXÃO, INTERNET, BENEFICIARIO, BOLSA FAMILIA, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), CORRELAÇÃO, ENSINO A DISTANCIA (EAD), PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 15/06/2022.
Último dia: 22/06/2022.
- 13/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2022 a 22/06/2022. Perante a CAE.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 92
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 315-319 - DSF nº 67
- Avulso inicial da matéria
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:50
