Projeto de Lei n° 3466, de 2020

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Programa Bolsa Internet, destinado à subvenção econômica nos serviços de conexão à internet.

Explicação da Ementa:
Concede benefício financeiro para subvencionar o acesso à internet de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/06/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/06/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-08-17 às 13:20

Identificação:
PL 3466/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Cria o Programa Bolsa Internet, destinado à subvenção econômica nos serviços de conexão à internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2022 Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 92
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/06/2020 Publicado no DSF Páginas 315-319 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
23/06/2020
Despacho:
13/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Prazos:
15/06/2022 - 23/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, AUXILIO, SUBVENÇÃO, CONEXÃO, INTERNET, BENEFICIARIO, BOLSA FAMILIA, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), CORRELAÇÃO, ENSINO A DISTANCIA (EAD), PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
29/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 15/06/2022.
Último dia: 22/06/2022.
13/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2022 a 22/06/2022. Perante a CAE.
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 92
23/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 315-319 - DSF nº 67
Avulso inicial da matéria
23/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2022 22:23