Projeto de Lei n° 3478, de 2020

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre gerenciamento de tecnologias em saúde e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a política de gerenciamento de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o gerenciamento de tecnologias em saúde para garantir a qualidade da assistência à saúde prestada e reduzir os riscos potenciais à saúde de pacientes e profissionais de saúde e determina a todos os estabelecimentos de saúde a criação de plano de gerenciamento de tecnologias em saúde.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Dr. Hiran
Último local:
15/05/2023 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
17/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 20:05

Identificação:
PL 3478/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre gerenciamento de tecnologias em saúde e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a política de gerenciamento de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 24-28 - DSF nº 73
A matéria vai á CCT e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/06/2020 Publicado no DSF Páginas 334-339 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação, em 23/06/2020.
Data de Leitura:
23/06/2020
Despacho:
12/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Dr. Hiran
Prazos:
16/05/2023 - 22/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, GESTÃO, TECNOLOGIA, SAUDE, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL, MATERIAL HOSPITALAR, REDUÇÃO, RISCOS, ASSISTENCIA, PACIENTE, MEDICO, CATEGORIA PROFISSIONAL, OBRIGATORIEDADE, PLANO, PROCEDIMENTO, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO
Observações:
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
17/08/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
23/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
12/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2023 a 22/05/2023. Perante a CCT.
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CCT e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24-28 - DSF nº 73
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
23/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/06/2020.
Publicado no DSF Páginas 334-339 - DSF nº 67
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2023 18:30