Requerimento n° 1089, de 2020

Autoria
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Impugnação do artigo 5º, extingue o Inciso III, do Art. 84-B, da Lei 13.019/2014 do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Indeferida pela Presidência
Último local:
25/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
25/06/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-05-22 às 19:50

Identificação:
RQS 1089/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do artigo 5º, extingue o Inciso III, do Art. 84-B, da Lei 13.019/2014 do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2020
25/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:43