Projeto de Lei n° 3541, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Assunto
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.
Explicação da Ementa:
Determina a prestação do serviços notariais e de registro de modo totalmente remoto e equipara, para todos efeitos, a manifestação de vontade do usuário, sua assinatura eletrônica e documentos ou títulos enviados remotamente à prática presencial de tais atos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/07/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3541/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1259/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 3541/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1259/2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia, de retirada do projeto. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação o RQS nº 1259/2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia, de retirada do projeto. Ao Arquivo. |
| 30/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 162-166 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, CARTORIO, REGISTRO CIVIL, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTANCIA, INTERNET
- Observações:
- LEI DOS CARTÓRIOS
| Matéria |
|---|
| RQS 1259/2020 |
- 02/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1259/2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia, de retirada do projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 74
- RQS 1259/2020
- 02/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1259, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, de retirada da matéria.
- 29/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 162-166 - DSF nº 71
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:51